quinta-feira, 25 de junho de 2009

Capitulo Geral da Ordem de Malta em Roma

S.E. o Sr. Conde de Albuquerque deslocou-se recentemente a Roma, afim de participar no Capitulo Geral da Ordem Soberana Militar de Malta. Durante os trabalhos que decorreram de 5 a 9 de Junho na Vila do Aventino em Roma, foram eleitos os titulares dos órgãos da Ordem de Malta, para os próximos cinco anos (2009 – 2014).

Participação nas Cerimónias do Corpo de Deus

No passado dia 11 de Junho, dia de Corpo de Deus, a Assembleia dos Cavaleiros Portugueses fez-se representar nas cerimónias alusivas a esse dia organizadas pelo Patriarcado de Lisboa.

Aprovado Regulamento Diplomático

Foi recentemente aprovado e distribuído o regulamento diplomático, destinado a regulamentar as actividades diplomáticas dos cavaleiros portugueses que desempenham funções diplomáticas, na estrutura diplomática da Ordem de Malta.

REGULAMENTO SOBRE ACTIVIDADE DIPLOMÁTICA

Por indicação do Grão Magistério, os Cavaleiros e Damas membros da Associação Portuguesa da Ordem Soberana Militar de Malta que prestam ou possam vir a prestar serviço diplomático residente ou não residente nos Países Africanos de Língua Portuguesa (Palops), e em outros quaisquer Estados onde se encontrem acreditados ou em qualquer outro tipo de Missão, deverão observar as seguintes regras:

1
O Passaporte Diplomático nunca poderá ser usado à entrada e à saída de Portugal. Só poderá ser usado à entrada ou saída dos países onde os seus titulares estiverem acreditados.

2
Nos cartões de visita, nos papéis de carta e nos envelopes, deverá figurar sempre o país onde estão acreditados, além da morada completa da chancelaria nesse País. Tudo deverá ser escrito em língua Portuguesa, pois é a língua dos países onde estão acreditados. Não são aceitáveis quaisquer dizeres em francês, inglês ou outra língua.

3
Os referidos cartões de visita, papéis de carta, envelopes ou outros documentos em que figure o nome ou logótipo (Armas) da Embaixada, só poderá ser usado dentro dos países em que estão acreditados.

4
Os titulares desses cargos diplomáticos, não se podem fazer valer desses cargos perante as autoridades portuguesas, nem perante os outros cidadãos.

5
O tratamento social do referido cargo só é válido no país de acreditação. No âmbito das Actividades da Assembleia Portuguesa, poder-se-á usar esse tratamento em manifestações da dita Associação, sendo esse tratamento extensivo aos respectivos cônjuges.

6
Os agentes diplomáticos da O.S.M.M. nos Palops, deverão ter sempre presente a concretização do Tutio Fidei e do Obsequium Pauperum.

7
Em Portugal, não poderão promover e organizar eventos culturais E/OU OUTROS DE OUTRA NATUREZA, utilizando ou fazendo–se valer desses cargos diplomáticos em que estão acreditados nos Palops E/OU ACREDITADOS JUNTO DE OUTROS ESTADOS.

8
Nunca poderá existir qualquer confusão sobre a titularidade do representante diplomático da Ordem Soberana de Malta acreditado em Portugal, e os referidos agentes diplomáticos colocados nos Palops.

9
Os agentes diplomáticos da O.S.M.M. nos Palops, em virtude de possuírem a nacionalidade Portuguesa, quando estão em Portugal, devem ter presente que são considerados apenas cidadãos comuns, pois as imunidades diplomáticas ou quaisquer outras regalias que porventura gozem nos países onde estão acreditados, cessam automaticamente ao entrarem em Portugal. Só são válidas, nos países em que são acreditados. Não poderão fazer uso em Portugal, do Bilhete de Identidade Diplomático ou quaisquer outros documentos passados nos Palops ou outros países em que estejam acreditados.

10
Estas regras são aplicáveis também aos Cavaleiros e Damas pertencentes à Associação Portuguesa da Ordem Soberana Militar de Malta, que prestem ou venham a prestar serviço diplomático em outros países, Organizações Internacionais ou em outras Missões “ad hoc” provisórias, que não os Palops.

11
O Conselho da Assembleia Portuguesa dos Cavaleiros Portugueses nomeará um coordenador da actividade diplomática dos Cavaleiros/Damas portugueses, afim de estabelecer a ligação entre estes, as suas actividades e a Assembleia Portuguesa.